O SINASA – Sistema Independente de Saúde é um novo conceito de acesso à saúde que propõe o equilíbrio entre a segurança da assistência médica, a qualidade do atendimento particular e valores adequados à realidade brasileira.
Os Associados têm acesso irrestrito a consultas médicas, profissionais de saúde altamente qualificados, exames laboratoriais, clínicas e procedimentos hospitalares eletivos.
O SINASA oferece estes benefícios de forma justa e eletiva, ou seja, o pagamento é relativo à utilização dos serviços médicos e hospitalares, sem cobrança de mensalidades, mas tão somente de anuidade para manutenção do serviço.
Os direitos do adquirente do Cartão SINASA e do Guia Médico estão restritos exclusivamente ao que dispõem este documento. Os interessados não devem aceitar outras promessas, pela improcedência e inviabilidade de seu cumprimento.
A SINASA concede ao adquirente, genericamente denominado como associado, o direito de utilizar, sem carência, exclusões ou autorizações prévias, os serviços da rede, integrada por instituições e profissionais credenciados através de criteriosa seleção, apta a atender o seu associado, nas mais diversas especialidades clínicas, dentro de elevados padrões técnicos.
A rede de prestadores de serviços está descrita no guia médico (site), publicação anual editada pela SINASA que relaciona as instituições e profissionais credenciados com seus respectivos endereços e telefones, bem como orienta sobre sua utilização.
A SINASA mantém uma central de atendimento ao associado – CAA, para orientação por telefone, e-mail ou via whatsapp sobre as contínuas atualizações do guia médico (site), localizações e especialidades de credenciados, tabelas de preços, valores de serviços, bem como sobre outras orientações que auxilia o associado na utilização dos recursos do sistema.
O credenciado, profissional ou instituições, está habilitado a atender o associado dentro dos padrões técnicos, legais e éticos, cabendo-lhe total e exclusiva responsabilidade pela prática profissional. Diante da exclusiva responsabilidade do credenciado, o associado exime a SINASA de responder por falhas, imperícias, danos materiais ou morais, decorrente de atos praticados pelo credenciado escolhido.
A aquisição do Cartão SINASA é feita com o preenchimento da proposta de compra via site ou por telefone e a SINASA.
O Cartão SINASA poderá ser adquirido na categoria individual e coletivo.
O associado tem livre escolha do credenciado que pretende utilizar. Será atendido pelo mesmo, dentro de relacionamento pessoal e reservado, sem interferência da SINASA, salvo se solicitada por uma das partes.
2. O Cartão SINASA tem validade de 1 (um) ano e será renovado automaticamente por iguais períodos. O Associado poderá cancelar o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias de antecedência da data do vencimento do período de 12 (doze meses), através da Central de Atendimento Telefônico ou E-mail.
O pedido de cancelamento, sob quaisquer outras condições, somente será acolhido se estiver dentro do prazo estipulado pelo código de defesa do consumidor, ou seja, após o recebimento da carteirinha, o associado tem 07 dias para desistir da compra e solicitar o cancelamento.
Salvo sua liberalidade, o credenciado não está obrigado a atender, nas condições SINASA, o associado que já se encontrava em tratamento consigo quando adquiriu o Cartão SINASA.
O associado poderá pedir a SINASA para fazer a conferência de valores pagos a credenciados, entregando na central de atendimento ao associado – CAA, os recibos e outros comprovantes para avaliação. Havendo cobrança a maior, o credenciado devolverá a diferença por força de obrigação contratual, sob pena de descredenciamento e de outras medidas cabíveis.
Para facilitar tal conferência, recomenda-se que o associado peça para fazer constar no comprovante fornecido pelo credenciado, que o atendimento foi feito nas condições SINASA.
Não existem na rede credenciada serviços gratuitos, todos são pagos mediante a apresentação do Cartão SINASA. O pagamento é de exclusiva responsabilidade do associado e deve ser efetuado diretamente ao credenciado com base nas tabelas de preços vigentes próprias para atendimento de convênios.
O valor cobrado pelo credenciado pelo serviço prestado ao associado obedece ao estipulado em contrato firmado entre ele e a SINASA respeitando as tabelas de preços vigentes das entidades de classe descritas a seguir.
Honorários Médicos, com base na tabela da Associação Médica Brasileira ( AMB – CBHPM).
Honorários Odontológicos, com base na tabela da Associação Brasileira de Odontologia ( ABO ).
Películas Radiológicas, com base na tabela do Colégio Brasileiro de Radiologia ( CBR ).
Materiais Ortopédicos, com base na tabela da Associação das Clínicas Ortopédicas do Estado de São Paulo – ACOESP.
Materiais Hospitalares, com base na tabela Simpro.
Medicamentos utilizados no local de atendimento, com base na tabela do Guia Farmacêutico Brasíndice.
Diárias Hospitalares e Taxas, com base na tabela própria do hospital para atendimento de convênios.
Para utilização dos serviços, o associado deverá apresentar o Cartão SINASA com validade vigente acompanhado da cédula de identidade, emitida por órgão oficial. Sem a apresentação destes documentos o atendimento não será possível.
Para dirimir dúvidas ou pendências em razão destas normas, as partes elegem o fórum João Mendes Júnior situado na
capital de São Paulo, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja
No caso de dúvidas acesso o link dúvidas (www.sinasa.com.br/faleconosco) ou entre em contato com a Central de Atendimento Telefônico e Relacionamento (11) 5081-9922 e via whatsapp 11 5081-9922
I. Objetivo
O objetivo da nossa PPDSI (Política de Proteção de Dados e Segurança da Informação) é orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes pessoas físicas, colaboradores e funcionários os quais a Sinasa Saúde tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor e principalmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sancionada em 18 de setembro de 2020.
II. Abrangência
Esta PPDSI se aplica a todos os gestores e colaboradores da Sinasa Saúde, assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes pessoas físicas da nossa empresa. Todos devem definir suas práticas e direcionamentos a partir das orientações na nossa PPDSI considerando todas as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitos.
III. Diretrizes
Esta Política visa demonstrar o compromisso da Sinasa Saúde em:
1) Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes pessoas físicas, dos colaboradores e funcionários da Sinasa Saúde, em função do desempenho de suas atividades;
2) Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais previstas na legislação e mais recentemente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
3) Promover a transparência sobre a forma pela qual a Sinasa Saúde trata dados pessoais e
4) Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.
Estão sujeitas à esta Política:
1) Na condição de Controladora, prevista na LGPD, todas as informações coletadas sobre titular de dados no contexto da prestação dos serviços pela Sinasa Saúde, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e encerramento da prestação de serviços, bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatos só será feita mediante o consentimento formalizado pelo titular dos dados;
2) Na posição de Controladora todas as informações recebidas de Operadoras no contexto da prestação dos serviços pela Sinasa Saúde aos seus clientes pessoas físicas, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e encerramento da prestação de serviços mediante a assinatura de documento que demonstre quais os dados que estão sendo recebidos e para qual finalidade e
3) Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.
1) Informações recebidas do titular do dado: são aquelas informações do titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato, cadastro, acesso ao site ou contrato com a Sinasa Saúde e consequentemente com nossos fornecedores, como: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e mail, número de telefone e outros possíveis dados pessoais previstos na LGPD e necessários para o cumprimento dos nossos serviços.
2) Informações coletadas sobre o titular dos dados para a realização dos serviços dos nossos fornecedores para o titular dos dados. São aquelas relacionadas à utilização de profissionais da medicina, laboratórios, hospitais, clínicas de exames, farmácias e drogarias e outros meios relacionados à prestação de serviços da Sinasa Saúde.
Ponto de atenção: As práticas de privacidade específicas em relação a outros produtos e serviços que a Sinasa Saúde vier a disponibilizar aos seus clientes estarão associadas à aceitação pelo cliente ou terceiro de cada produto ou serviço.
1) As informações são coletadas por meio séticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, enquanto o contrato de prestação de serviços estiver em vigor. A Sinasa Saúde se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre nossos clientes, a que venha a ter acesso em razão da venda de produtos e prestação dos serviços pela Sinasa Saúde (quais sejam, a captura, o transporte, processamento de informações, dentre outros serviços), sendo lhe permitido compartilhar, enquanto Controladora, para as finalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
2) Os dados serão mantidos enquanto o contrato do titular dos dados com a Sinasa Saúde estiver vigorando. Após o término do contrato ou na hipótese do seu cancelamento os dados serão imediatamente excluídos.
1) Clientes que contratam os serviços e produtos da Sinasa Saúde ;
2) Operadores que ofereçam e vendam os produtos da Sinasa Saúde para titulares de dados pessoais;
3) Auditores independentes;
4) Órgãos reguladores competentes como, por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
5) Prestadores de serviços e empresas que viabilizam a entrega dos produtos e serviços comercializados pela Sinasa Saúde.
6) É fundamental o consentimento do titular dos dados com sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade definida pela Sinasa Saúde conforme art. 5o, XII, da LGPD. Consideramos consentimento livre e esclarecido a anuência, livre de vícios, do titular de dados, após acesso prévio, completo e detalhado sobre o tratamento dos dados, incluindo sua natureza, objetivos, métodos, duração, justificativa, finalidades, riscos e benefícios, assim como de sua liberdade total para recusar ou interromper o tratamento de dados em qualquer momento, tendo a Sinasa Saúde a obrigação de informar ao titular dos dados, em linguagem adequada, não técnica, para que ele a compreenda.
G) Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a Sinasa Saúde informará sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará um novo consentimento.
A Sinasa Saúde solicita a todos os Operadores que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Sinasa Saúde não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos fornecedores ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas com a Sinasa Saúde por meio de instrumentos próprios. Os dados somente serão compartilhados mediante a assinatura de um documento que demonstre quais são os dados que a Sinasa Saúde está compartilhando e para qual finalidade eles poderão ser utilizados.
1) Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, a Sinasa Saúde dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada.
2) A Sinasa Saúde implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.
3) Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Sinasa Saúde não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
4) No tratamento das informações coletadas a Sinasa Saúde se utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei no 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
5) Todas as tecnologias utilizadas pela Sinasa Saúde respeitam sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
A presente PPDSI poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a Sinasa Saúde julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do site www.sinasasaude.com. A continuidade do uso dos serviços Sinasa Saúde ou da prestação de serviços para a Sinasa Saúde, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao nosso Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados DPO (Data Protection Officer), podendo ou não se identificar. Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.
Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.
Esta Política de Proteção de Proteção de Dados e Privacidade da Informação tem como base:
Artigo 5º da Constituição Federal de 1988;
Lei Complementar nº 105/2001;
Lei nº 13.709/2018;
Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizados a todos os colaboradores.
Controladora: O artigo 5o, inciso VI, da LGPD estabelece que “controlador” é a pessoa física ou jurídica “a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.
Operadora: O inciso VII do mesmo artigo determina que “operador” e a pessoa física ou jurídica “que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”.
Titulares: Pessoa natural, que tenha compartilhado, se cadastrado no sistema da Sinasa Saúde, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de trabalho.
Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, titulo de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e mail, cookies e endereço IP.
Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião politica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie.
Stakeholders/Públicos de Interesse: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Sinasa Saúde, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. Entre outros, destacam se: acionistas, investidores, colaboradores, sociedade, clientes, fornecedores, credores, governos, órgãos reguladores, concorrentes, imprensa, associações e entidades de classe, e organizações não governamentais.
Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços à Sinasa Saúde , em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio da Sinasa Saúde ou de seus Clientes.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria da Sinasa Saúde e revoga quaisquer documentos em contrário.
São Paulo, 26 de Maio de 2023.